O projeto de lei, aprovado no Senado, para controlar a web não deve punir quem troca arquivos online. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que votou a favor do texto, enviou nota à agência Senado explicando que o espírito da lei não é punir quem troca arquivos pela internet.
A redação, feita pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diz que é passível de punição de multa e cadeia quem acessar conteúdos protegidos sem autorização. Para alguns juristas, uma música protegida por copyright pode ser interpretada como um arquivo que não pode ser baixado, o que colocaria um usuário que fez download de MP3 num serviço de torrent na mira da Justiça.
A redação, feita pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diz que é passível de punição de multa e cadeia quem acessar conteúdos protegidos sem autorização. Para alguns juristas, uma música protegida por copyright pode ser interpretada como um arquivo que não pode ser baixado, o que colocaria um usuário que fez download de MP3 num serviço de torrent na mira da Justiça.
Mercadante, no entanto, explica que a intenção do projeto não foi essa. O texto, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos deputados, poderá sofrer modificação para deixar claro em que circunstâncias um arquivo protegido não pode ser acessado. Segundo nota de Mercadante, a idéia é punir crackers que invadam sistemas fechados para roubar dados e obter vantagem pessoal - e não usuários que usam aplicativos P2P.
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